Sobre o EnAJUS

O Encontro de Administração da Justiça – EnAJUS 2020 constitui a terceira edição de evento científico que se propõe a discutir, com base em evidências, as distintas dimensões teóricas, metodológicas e práticas, que compõem o funcionamento da Justiça. Trata-se de uma iniciativa que visa congregar várias áreas do conhecimento, como Direito, Economia, Sociologia e Administração Pública, com a finalidade de gerar e disseminar conhecimentos capazes de melhorar os níveis de eficiência e de efetividade da Justiça. Essa ação é particularmente importante para a Justiça brasileira, reconhecida como cara, congestionada, lenta e pouco efetiva.

Administração da Justiça é tema de alta relevância social e política, porém, pouco estudado no Brasil. A administração da justiça implica o uso coordenado e articulado de recursos, conhecimentos, pessoas, regras e leis com o objetivo de resolver conflitos entre indivíduos, grupos e organizações. Consequentemente, um sistema de justiça bem administrado é uma característica civilizatória da sociedade e contribui para a paz social e para o desenvolvimento social e econômico do país. Tal sistema também pode fomentar relações sociais baseadas em valores e princípios éticos e morais, incluindo o respeito às leis e regras que regem tais relações, e o reconhecimento dos direitos de grupos sociais e indivíduos.

O conceito de sistema de justiça envolve o funcionamento de organizações judiciais, como os tribunais, e outras instituições essenciais à justiça, como Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia, Defensoria Pública, tribunais administrativos, cartórios e órgãos de segurança pública, incluindo as relações entre as organizações do sistema de justiça e organizações de outros sistemas, como organizações políticas, governamentais, do mercado e da sociedade civil. Como campo de pesquisa, a Administração da Justiça compreende múltiplas teorias e métodos de pesquisa, visando investigar a gestão do sistema de justiça em diferentes níveis de análise. Trata da relação entre administração e provisão de justiça em um determinado contexto social, empregando múltiplas perspectivas conceituais e metodológicas.

As edições de 2018 e 2019 do EnAJUS, realizadas em Brasília-Brasil, resultaram do trabalho cooperativo do grupo de pesquisa Administração da Justiça (AJUS), do Programa de Pós-Graduação em Administração, e de professores do Programa de Pós-Graduação em Direito, ambos da Universidade de Brasília, do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) da Universidade de Lisboa, e do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais (IBEPES). Na edição de 2020, juntam-se a esse grupo dois novos atores importantes: a Universidade Positivo, por meio dos programas de pós-graduação em Administração e em Direito, e a Direção-Geral de Política de Justiça, do Ministério da Justiça de Portugal. Trata-se, portanto, de evento que se consolidou rapidamente e que amplia suas fronteiras para além-mar. Em cada uma das edições anteriores o evento reuniu aproximadamente 120 participantes, entre professores, pesquisadores, técnicos, gestores públicos e formuladores de políticas públicas, operadores do direito e estudantes de graduação e pós-graduação.

Além das sessões destinadas a apresentações de trabalhos e painéis temáticos, o EnAJUS 2020 terá, também, minicursos focados em métodos e técnicas de pesquisa, que visam oferecer oportunidades de capacitação a indivíduos interessados em ampliar o conhecimento sobre pesquisa em Administração da Justiça, apoiada em dados e evidências.

Escopo e Objetivos

O Encontro de Administração da Justiça - EnAJUS 2020 - é um espaço de diálogo entre professores, pesquisadores, técnicos, gestores públicos e formuladores de políticas públicas, operadores do direito e alunos de graduação e pós-graduação interessados no tema. O evento estimulará um debate aprofundado entre os participantes e visa:

1. Ampliar, organizar e disseminar o conhecimento sobre Administração da Justiça;
2. Desenvolver redes de cooperação, com a troca de experiências relacionadas com a temática;
3. Disseminar o conhecimento a respeito de inovações e boas práticas de gestão em organizações do Sistema de Justiça;
4. Contribuir com a capacitação de indivíduos interessados em realizar pesquisas sobre Administração da Justiça com base em dados e evidências.