O Encontro de Administração da Justiça – EnAJUS 2021 constitui a quarta edição de evento científico que se propõe a discutir, com base em evidências, as distintas dimensões teóricas, metodológicas e práticas, que compõem o funcionamento da Justiça. Trata-se de iniciativa que visa congregar várias áreas do conhecimento, como Direito, Economia, Sociologia e Administração Pública, com a finalidade de gerar e disseminar conhecimentos capazes de melhorar os níveis de eficiência e de efetividade da Justiça. Essa ação é particularmente importante na medida em que sistemas de justiça são, regra geral, caros, congestionados, lentos e pouco efetivos.

Administração da Justiça é tema de alta relevância social e política, porém, pouco estudado, em particular nos países de matriz lusófona. A administração da justiça implica o uso coordenado e articulado de recursos, conhecimentos, pessoas, regras e leis, com o objetivo de resolver conflitos entre indivíduos, grupos e organizações. Consequentemente, sistemas de justiça bem administrados são uma conquista civilizatória das sociedades e contribuem para a paz social e para o desenvolvimento socioeconômico de países em geral. Sistemas de justiça bem administrados também podem fomentar relações sociais baseadas em valores e princípios éticos e morais, incluindo o respeito às leis e regras que regem tais relações, e o reconhecimento dos direitos de grupos sociais e indivíduos.

O conceito de sistema de justiça envolve o funcionamento de organizações judiciais, como os tribunais, e outras instituições essenciais à justiça, como Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia, Defensoria Pública, tribunais administrativos, cartórios e órgãos de segurança pública, incluindo as relações entre as organizações do sistema de justiça e organizações de outros sistemas, como organizações políticas, governamentais, do mercado e da sociedade civil. Como campo de pesquisa, a Administração da Justiça compreende múltiplas teorias e métodos de pesquisa, visando investigar a gestão do sistema de justiça em diferentes perspectivas e níveis de análise. Trata da relação entre administração e provisão de justiça em um determinado contexto social, empregando múltiplas lentes conceituais e metodológicas.

As edições de 2018 e 2019 do EnAJUS, realizadas em Brasília-Brasil, resultaram do trabalho cooperativo do grupo de pesquisa Administração da Justiça (AJUS), do Programa de Pós-Graduação em Administração, e do Programa de Pós-Graduação em Direito, ambos da Universidade de Brasília, do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) da Universidade de Lisboa, e do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais (IBEPES). Na edição de 2020, promovida no formato online, em decorrência da pandemia global COVID-19, juntaram-se a esse grupo dois novos atores importantes: a Universidade Positivo, por meio dos programas de pós-graduação em Administração e em Direito, e a Direção-Geral de Política de Justiça, do Ministério da Justiça de Portugal.

Trata-se, portanto, de evento que se consolidou rapidamente e que amplia, em 2021, suas fronteiras para além-mar. Em cada uma das edições anteriores o evento reuniu aproximadamente 120 participantes, entre professores, pesquisadores, técnicos, gestores públicos e formuladores de políticas públicas, operadores do direito e estudantes de graduação e pós-graduação. Mais informações a respeito das edições anteriores do EnAJUS podem ser encontradas em www.enajus.org.br.

O EnAJUS 2021 tem como tema central A Administração da Justiça, o Direito e a Administração Pública e Privada: impactos, ramificações, obstáculos e inevitabilidades. O tema central sinaliza aos participantes a importante reflexão sobre aparente paradoxo resultante da necessária coexistência, entre estes três vértices, de um triângulo institucional: a justiça aplicada, o direito e suas diversas fontes, e as entidades pertencentes aos setores público e privado. Se é certo que por vezes a convivência desses vetores se afigura como difícil e quase impossível, por outro lado, também é óbvia a sua interdependência vital. O foco do EnAJUS 2021 será, pois, a exploração dos impactos, ramificações, obstáculos e inevitabilidades que a administração da justiça e o direito causam na administração pública e privada e vice-versa, bem como a exploração de como esses vetores se moldam e se conformam mutuamente.

O EnAJUS 2021 será realizado nas modalidades presencial e online e contará com sessões destinadas a apresentações de trabalhos e painéis temáticos. A Comissão Organizadora definirá, por ocasião da divulgação da programação detalhada do evento, as atividades e sessões presenciais e remotas. Os painéis contarão com especialistas que discutirão questões relevantes relacionadas à Administração da Justiça, cujos temas poderão ser induzidos pela Comissão Organizadora ou propostos pela comunidade interessada.

Além disso, o evento contará com minicursos, focados em métodos e técnicas de pesquisa, que visam oferecer oportunidades de capacitação a indivíduos interessados em ampliar o conhecimento sobre pesquisa em Administração da Justiça, apoiada em dados e evidências.

Escopo e Objetivos

O Encontro de Administração da Justiça - EnAJUS 2021 é um espaço de diálogo entre professores, pesquisadores, técnicos, gestores públicos e formuladores de políticas públicas, operadores do direito e alunos de graduação e pós-graduação interessados no tema. O evento estimulará o debate aprofundado entre os participantes e visa:

  1. Ampliar, organizar e disseminar o conhecimento sobre Administração da Justiça;
  2. Desenvolver redes de cooperação, com a troca de experiências relacionadas com a temática;
  3. Disseminar o conhecimento a respeito de inovações e boas práticas de gestão em organizações do Sistema de Justiça;
  4. Promover a interdisciplinaridade, mostrando como a Administração da Justiça congrega várias áreas do conhecimento, como Direito, Economia, Sociologia e Administração Pública;
  5. Contribuir com a capacitação de indivíduos interessados em realizar pesquisas sobre Administração da Justiça com base em dados e evidências.