A Construção da Legitimidade nas Organizações Policiais: A Lei Seca no Brasil

Autor: Felipe Haleyson Ribeiro dos Santos

Informações

Sessão 8: 10h30-12h00 - Sala 110 - Bloco C - Térreo
Coordenadora: Janaina Penalva, Universidade de Brasília, Brasil.

Resumo

Este artigo investiga como os burocratas de nível de rua fazem sentido de novas leis, especialmente quando existe uma grande ambigüidade quanto ao significado da lei, tendo por objetivo a legitimidade de suas ações. Demonstramos isso ao estudar o caso da Polícia Militar do Paraná, e futuramente em todo o Brasil, no contexto de uma mudança legal relacionada a lei seca desde 2008. Três etapas de pesquisa foram projetadas. Em primeiro lugar, descrevemos como as lógicas institucionais estão inseridas na identidade profissional do policial. Em segundo lugar, nos concentramos em como os policiais aprendem as práticas adequadas para a aplicação da lei e proíbem continuamente o significado da lei. Em terceiro lugar, analisamos como a consciência legal é construída dentro da organização. Dezesseis entrevistas já foram realizadas para entender a construção da identidade profissional e práticas compartilhadas para lidar com a nova lei. Os resultados preliminares mostraram que a identidade do policial é marcada por uma influência de duas lógicas institucionais. Como um trabalho em andamento, esses resultados serão seguidos por uma coleta intensiva de dados, a fim de capturar a relação entre lógicas institucionais, consciência legal e prática de nível de rua por oficiais militares quando lidam com ambigüidades de novos parâmetros legais. Afirmamos que múltiplas lógicas institucionais, que estão moldando a identidade do oficial, determinam a consciência legal, influenciando a ação da rua e, conseqüentemente, os limites compartilhados para a implementação das políticas públicas.

Palavras-chave